Na quarta-feira (17), foi publicado no Diário Oficial da União um decreto feito pelo Governo Federal que dá uma solução a um impasse na realização do leilão das frequências do 5G no Brasil. 

A questão era sobre a renovação automática de licenças de radiofrequências – necessárias para a atuação das operadoras. Agora, as empresas apenas precisarão acertar as contas com o governo para a renovação automática.

Alem de que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou uma modificação, no dia (12), nos requisitos técnicos para a certificação e comercialização de equipamentos das operadoras e de estações de acesso com suporte a 5G.

De acordo com o órgão público, as mudanças foram baseadas em padrões internacionais – tais quais 3GPP e ETSI. Laboratórios de ensaios, fabricantes de aparelhos compatíveis, prestadoras e organismos de certificação também participaram das mudanças. Vale lembrar que houve três consultas públicas sobre equipamentos em março deste ano.

A agência ainda trabalha nas condições de uso para as frequências de 2,3 GHz e 3,5 GHz, devido a possíveis interferências em outros serviços. Assim que forem concluídas as especificações, as indústrias já poderão apresentar seus pedidos de homologação.

A entidade listou algumas vantagens consideradas para a proposta. Elas incluem observação das faixas de frequências e condições de convivência com outros serviços aprovados no Brasil, prevenir interferências de equipamentos em outros sistemas, manter um nível mínimo de qualidade e segurança para permitir o desenvolvimento de diversas soluções.

Outra mudança com a nova norma é a opção de migrar dos contratos de concessão para termos de autorização. A operadora que quiser realizar a mudança deverá se comprometer em fazer investimentos, além de poder incorporar os bens que eram vinculados aos contratos no molde antigo, como cabos, antenas, equipamentos e centrais telefônicas.

Para completar, o decreto permite à Anatel – a qual ficará responsável pelos detalhes das regras – autorizar a manutenção do serviço em área sem competição ideal por outros serviços com funções parecidas e flexibiliza as obrigações para a infraestrutura de telefonia fixa para que sejam cumpridas com a rede móvel. 

Ainda não há uma definição de data para se realizar o leilão dos espectros destinados ao 5G em território nacional. Enquanto se tenta viabilizar ainda para este ano, muitas entidades entendem que deveria ocorrer apenas em 2021. 

E aí, quais são as suas expectativas para a futura chegada da rede móvel de quinta geração ao Brasil?