5G no Brasil! requisitos técnicos do 5G Governo publica decreto que resolve impasse para leilão das frequências

5G no Brasil! requisitos técnicos do 5G Governo publica decreto que resolve impasse para leilão das frequências

28/06/2020
Alberto Reis

Na quarta-feira (17), foi publicado no Diário Oficial da União um decreto feito pelo Governo Federal que dá uma solução a um impasse na realização do leilão das frequências do 5G no Brasil. 

A questão era sobre a renovação automática de licenças de radiofrequências – necessárias para a atuação das operadoras. Agora, as empresas apenas precisarão acertar as contas com o governo para a renovação automática.

Alem de que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou uma modificação, no dia (12), nos requisitos técnicos para a certificação e comercialização de equipamentos das operadoras e de estações de acesso com suporte a 5G.

De acordo com o órgão público, as mudanças foram baseadas em padrões internacionais – tais quais 3GPP e ETSI. Laboratórios de ensaios, fabricantes de aparelhos compatíveis, prestadoras e organismos de certificação também participaram das mudanças. Vale lembrar que houve três consultas públicas sobre equipamentos em março deste ano.

A agência ainda trabalha nas condições de uso para as frequências de 2,3 GHz e 3,5 GHz, devido a possíveis interferências em outros serviços. Assim que forem concluídas as especificações, as indústrias já poderão apresentar seus pedidos de homologação.

A entidade listou algumas vantagens consideradas para a proposta. Elas incluem observação das faixas de frequências e condições de convivência com outros serviços aprovados no Brasil, prevenir interferências de equipamentos em outros sistemas, manter um nível mínimo de qualidade e segurança para permitir o desenvolvimento de diversas soluções.

Outra mudança com a nova norma é a opção de migrar dos contratos de concessão para termos de autorização. A operadora que quiser realizar a mudança deverá se comprometer em fazer investimentos, além de poder incorporar os bens que eram vinculados aos contratos no molde antigo, como cabos, antenas, equipamentos e centrais telefônicas.

Para completar, o decreto permite à Anatel – a qual ficará responsável pelos detalhes das regras – autorizar a manutenção do serviço em área sem competição ideal por outros serviços com funções parecidas e flexibiliza as obrigações para a infraestrutura de telefonia fixa para que sejam cumpridas com a rede móvel. 

Ainda não há uma definição de data para se realizar o leilão dos espectros destinados ao 5G em território nacional. Enquanto se tenta viabilizar ainda para este ano, muitas entidades entendem que deveria ocorrer apenas em 2021. 

E aí, quais são as suas expectativas para a futura chegada da rede móvel de quinta geração ao Brasil? 

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