CORONAVOUCHER SAIBA COMO RECEBER

Quem tem direito ao Coronavoucher?

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (1) o projeto que garante auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família.

A intenção da ajuda é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira da população que perdeu ou teve sua renda reduzida.

A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira. Segundo a reportagem apurou, a iniciativa foi sancionada com vetos.

Nesta quarta, Bolsonaro disse que o benefício atingirá 54 milhões de pessoas, a um custo de R$ 98 bilhões.

O auxílio foi apelidado de “coronavoucher” e será pago em três prestações mensais, conforme texto votado no Senado na segunda-feira (30).

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos senadores, com 79 votos a favor.

A proposta havia sido aprovada na última quinta-feira (26) em votação simbólica e remota na Câmara.

Inicialmente, a equipe econômica queria conceder R$ 200 aos informais. Pouco depois, admitiu elevar o valor a R$ 300.

O presidente Bolsonaro decidiu anunciar o aumento no valor do auxílio que o governo pretende dar a trabalhadores informais para R$ 600 para tentar esvaziar o discurso da oposição no Congresso e retomar protagonismo sobre a medida.

Tem direito ao benefício cidadãos maiores de 18 anos que não têm emprego formal; não recebem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família; têm renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Ainda não foi definido o cronograma para pagamento do auxílio emergencial, mas o calendário terá os mesmos moldes do utilizado para o saque-imediato do FGTS, de acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

Clientes da Caixa deverão receber os depósitos diretamente nas suas contas bancárias, também como ocorreu no saque-imediato.

Correntistas e poupadores de outros bancos poderão optar por transferir os valores para suas contas sem a cobrança da transferência, segundo Guimarães.

O benefício será destinado a um grupo específico, de pessoas que representam 41,1% da força de trabalho ocupada no país, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Como será pago o benefício emergencial?

Não se sabe ao certo ainda como será feita a distribuição do dinheiro, ainda há muitas dúvidas em como receber dinheiro do governo nesse momento de possível crise econômico e em meio à pandemia do Coronavírus.

Os bancos públicos devem ser envolvidos nessa logística. Os pagamentos deverão ser processados pelo Banco do Brasil e Caixa a partir de uma conta-poupança digital, sem qualquer tipo de tarifa, ou necessidade de apresentação de documentos.

O que se sabe é que já foram estabelecidos critérios para quem poderá receber a ajuda. O principal deles é não ter trabalho formal.

A medida também vai beneficiar microempreendedores individuais (MEI) e não pode ser acumulada com outros benefícios do governo, com exceção do Bolsa Família.

Neste caso, será permitido que duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios: um do auxílio emergencial (o coronavoucher) e um do Bolsa Família.

Se o auxílio for maior que a Bolsa Família, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio emergencial.

A renda média do candidato ao benefício emergencial será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, deverão apresentar uma autodeclaração em plataforma digital ainda a ser estipulada.

Outras medidas previstas no Projeto de Lei:

O INSS fica autorizado a antecipar um salário mínimo mensal para quem pedir auxílio-doença;

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderia ser recebido por mais de um membro da família. No entanto, o cálculo da parcela vai levar em conta a renda familiar já somada ao BPC de quem já o recebe;

As empresas poderão descontar da contribuição patronal do INSS algumas despesas relativas ao afastamento dos empregados por conta da quarentena.

Enquanto ainda não se tem dados oficiais sobre o quanto o benefício do “coronavoucher” custaria para os cofres públicos, a previsão é de que isso impactaria em 15 bilhões de reais, de acordo com o Ministério da Economia.

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